02/12/2020

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Transparência nas aquisições de materiais e insumos é pontuada pelo governador ao garantir apoio à Polícia Federal

Horas depois da Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que investiga fraudes na compra de insumos hospitalares relacionados à Covid-19, o governo de Rondônia informou na tarde desta quarta-feira (10) estar trabalhando para ajudar as autoridades policiais.

Segundo nota divulgada, é interesse do estado de Rondônia a “proteção do erário no sentido de evitar que empresas aproveitadoras ou que agentes de condutas ímprobas, público ou privado, não passem impunes ou alheios às respostas rápidas e efetivas”.

A Operação Dúctil, deflagrada nesta quarta-feira pela PF, apontou suposta apresentações de atestados de capacidade técnica falsos e da possível atuação de empresários junto com agentes públicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Para a PF, o grupo fraudou a compra emergencial de materiais e insumos médico-hospitalares relacionados ao enfrentamento da Covid-19. Os valores das contratações investigadas passam dos R$ 21 milhões.

Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal de Rondônia, mas o governo de Rondônia afirma que seus servidores da Secretaria de Saúde não foram alvos da PF.

“A operação ocorrida na manhã de quarta-feira não teve como alvo o secretário de Estado de Saúde, Fernando Máximo, e nenhum outro servidor do Estado, mas, sim, empresas e seus empresários”, diz o estado, em nota.

O governo de Rondônia ainda anunciou a abertura de uma investigação própria através do poder executivo.

“Em relação aos fatos apurados, o Estado de Rondônia, através da Controladoria Geral do Estado (CGE), abriu de imediato o processo n. 0007229218/2020-36 que, por meio da assessoria especial de transparência, prevenção e combate à corrupção, vai apurar responsabilidade das pessoas jurídicas envolvidas com possível prática de corrupção na forma do Decreto n. 23.907/19, lançado ano passado pela atual gestão no pacote de medidas anticorrupção”.

E continua: “Não obstante, o fato de nenhum servidor ou agente público do Estado de Rondônia ter tido detenção ou prisão durante a diligência, a Sesau e CGE também irão proceder apuração, na forma regimental, para verificar eventual conduta funcional”.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal em RO — Foto: PF/Divulgação
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal em RO — Foto: PF/Divulgação

De manhã, a comunicação do governo tinha informado que “os mandados de busca e apreensão realizados Polícia Federal realizados na manhã de hoje, ocorreram somente na Assessoria Técnica (Astec) na sede da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

Operação Dúctil
A PF cumpriu os mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho, São Miguel do Guaporé (RO), Rolim de Moura (RO), Manaus (AM), Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Caetano do Sul (SP) e Tabapuã (SP).

Os investigadores afirmam a constatação de “indícios de irregularidades nos procedimentos de homologação das propostas, ausência de representatividade legal de suposto representante comercial, bem como o pagamento adiantado de cerca de R$ 3 milhões de reais à empresa sem apresentação de garantias suficientes para cobrir os riscos relacionados à entrega dos produtos.”