
O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) emitiram uma recomendação nesta quinta-feira (17) aos presidentes de câmaras e prefeitos para que eles não concedam aumento salarial aos membros do poder público, considerando principalmente a crise ocasionada pela Covid-19.
A recomendação pede que os gestores se abstenham de propor ou aprovar projetos de leis planejando dar qualquer título de vantagem, aumento, reajuste ou adequação remuneração aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores, até 31 de dezembro de 2021 ou enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
Abrindo exceção para aquelas situações de cumprimento de sentença judicial transitada em julgado ou decorrente de lei autorizativa editada anteriormente à situação de calamidade pública da pandemia.
Os órgãos ainda advertem que o não atendimento à recomendação poderá causar, por parte do Ministério Público de Contas, uma representação ao Tribunal de Contas visando à responsabilização dos administradores, gestores e/ou responsáveis, e por consequência o ressarcimento aos cofre públicos dos pagamentos ilegais eventualmente efetuados.
PREFEITURA DE PORTO VELHO AFIRMA QUE NÃO CELEBRARÁ CARNAVAL DE 2021.
Ji-Paraná:Pacientes entram em fila de espera para internação em Ji-Paraná por falta de vagas na UTI
Rondônia registra mais 13 mortes por Covid-19 e passa dos 90 mil casos nesta terça-feira, 22