Governo de Rondônia pública decreto que prever multas para aqueles que descumprir dispositivos da pandemia do Coronavirus

O governo do estado de Rondônia, publicou o decreto 25.130 de 10 de junho de 2020, que Disciplina as condutas praticadas por pessoas físicas e jurídicas, durante o estado de calamidade pública .

Com a publicação do decreto, pessoas físicas poderão ser multadas nos valores de 150 (cento e cinquenta reais) e 300 ( trezentos reais), de acordo com a gravidade da conduta, como também para pessoas jurídicas no valor de  600 ( seissentos reais).

As medidas são aplicadas para aqueles que descumprirem as medidas de saúde, no enfrentamento ao novo Coronavirus-COVID -19

POR: CONEXAOJARU

 

 

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