25/11/2020

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Governo de Goiás aprova estatuto que beneficia servidores público

Entra em vigor nesta terça-feira (28) novo Estatuto do Servidor Público, que por uma reformulação. Estabelecido pela Lei n° 20.756, o regramento altera dispositivos que vão desde os auxílios (alimentação e escola) até adicional noturno, férias e flexibilização da carga horária.

O novo Estatuto vale somente para o Poder Executivo, e não abrange servidores do Tribunal de Justiça de Goiás, Ministério Público e Assembleia Legislativa.

De acordo com o governo, a Lei gerará uma economia de até R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos até 2025. Segundo a Secretaria de Administração de Goiás (Sead), o antigo Estatuto foi instituído antes mesmo da Constituição Federal de 1988 e não condizia mais com o atual ordenamento constitucional e social. “Anteriormente o benefício era a um único dependente do servidor com renda familiar de R$ 5 mil.

Com o novo Estatuto, o auxílio de R$ 200 passa a ser disponibilizado para cada dependente que se encaixe no perfil”, afirma Bruno D’Abadia, titular da Pasta. O novo entendimento determina ainda que será observada somente a renda do servidor e não mais os ganhos de toda a família. O teto instituído é de R$ 5,5 mil.

Fonte: Sagre