27/01/2021

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Covid-19: Assembleia Legislativa prorroga estado de calamidade pública em RO até junho de 2021

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou a prorrogação da situação de calamidade pública no estado devido a pandemia do novo coronavírus. A votação aconteceu na última sessão do ano, realizada de forma extraordinária na quarta-feira (16).

O decreto anterior previa que o estado de calamidade durasse até 31 de dezembro de 2020, mas agora vale até 30 de junho de 2021 por causa da continuidade da crise sanitária, social e econômica.

A prerrogativa permite que o estado de Rondônia descumpra os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — enquanto estiver sob calamidade pública. Em nota, a ALE-RO informou que a medida foi tomada para fins de enfrentamento à pandemia.

“Com o avanço da doença e como forma de manter e ampliar as ações de combate ao Covid-19, o governador Marcos Rocha solicitou mais prazo ao Parlamento para efetivação de ações de enfrentamento”, consta na nota.

A prorrogação do estado de calamidade ocorre no momento em que Rondônia enfrenta aumento expressivo de casos do novo coronavírus. O total de óbitos chegou a 1.668 na última quarta (16) e 87.397 casos confirmados da doença, segundo boletim das Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

*Dados de março são contabilizados a partir do dia 20, quando o Estado reconheceu o primeiro diagnóstico de Covid-19.