Cassol afirma que projeto de Gurgacz para beneficiar Eucatur vai prejudicar seis mil taxistas, acadêmicos e a população em geral.

Em discurso na tribuna do Senado, senador Ivo Cassol (PP-RO)

Ele repete denúncia de sonegação e desvios de verbas

Senador também lembra que faculdade da família Gurgacz desviou R$ 6, 2 milhões destinados às crianças carentes.

senador Ivo cassol (PP) reafirmou, em vídeo, que projeto de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT) vai prejudicar pelo menos seis mil taxistas no Estado de Rondônia ao impedi-los de continuarem fazendo lotação no interior e na capital e disputando clientes com a empresa Eucatur, de propriedade da família do pedetista.

No vídeo, Cassol também reafirma que a Eucatur sonegou impostos e que Gurgacz está em Brasília legislando em causa própria, ou seja, fazendo leis para beneficiar a si e a seu grupo empresarial..

Segundo Cassol, os acadêmicos que hoje utilizam vans e táxi-lotação para se deslocarem de um município a outro a fim de estudarem nas faculdades serão prejudicados, assim como todas as pessoas que hoje utilizam esse tipo de transporte alternativo que concorre com a Eucatur, que mantém um monopólio no Estado. De acordo com Cassol, o projeto de Gurgacz pune com a perda da habilitação o motorista que descumprir a lei feita pelo senador rondoniense e empresário do setor de transporte..

Chamado de ladrão em um vídeo gravado pelo senador Gurgacz, Cassol disse que seu processo, que ainda está no Supremo Tribunal Federal, refere-se à fragmentação de licitação quando era prefeito de Rolim de Moura, e não a atos de corrupção. E prometeu processar Gurgacz cível e criminalmente pelas acusações. .

O senador denunciou também que Gurgacz foi o relator que aprovou o nome do atual diretor geral da Agência Nacional de Ttansporte Terrestre (ANTT), o mesmo que, segundo o senador, teria beneficiado a Eucatur aprovando um negócio para a operação de uma outra empresa dos Gurgacz, a Solimões..

Ele disse que Gurgacz terá de devolver dinheiro do tempo em que foi prefeito de Ji-paraná e lembrou o escândalo protagonizado pela faculdade da família do pedetista no Paraná..

Saiba mais sobre as afirmações de Cassol em relação à faculdade da família Gurgacz lendo o texto da Advocacia Geral da União (AGU) transcrito abaixo:.

Combate à corrupção: Advocacia-Geral recupera R$ 6,2 milhões desviados pela Fundação Assis Gurgacz de programa de inclusão digital.

Foi identificado que a entidade utilizou a verba recebida do ministério para comprar, de uma empresa inexistente, veículos velhos que, na realidade, já pertenciam ao seu patrimônio. Alguns dos cheques dados como pagamento pelos ônibus foram, inclusive, sacados pela diretora administrativa da própria fundação..

Raphael Bruno/AGU
Publicada em 24 de junho de 2017 às 12:03.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar para os cofres públicos R$ 6,2 milhões, valor atualizado de quantia que havia sido desviada de um programa de inclusão digital do Ministério das Comunicações. O montante foi reavido por meio do bloqueio de bens das empresas e pessoas envolvidas nas irregularidades..

A decisão favorável foi obtida após o Tribunal de Contas da União (TCU) condenar os responsáveis pela fraude, a Fundação Assis Gurgacz (mantenedora da Faculdade Assis Gurgacz) e seus diretores, além de outras empresas..

A entidade recebeu R$ 1,8 milhão do ministério por meio de convênio celebrado em 2004. O valor deveria ter sido utilizado na criação de cinco centros de informática móveis (cada um com 12 computadores) e um fixo (constituído por cinco laboratórios de informática) para serem utilizados por crianças carentes..

No entanto, auditoria do TCU constatou diversas irregularidades na execução do convênio. Entre elas, a simulação da aquisição dos ônibus onde funcionariam os centros de informática móveis. Foi identificado que a entidade utilizou a verba recebida do ministério para comprar, de uma empresa inexistente, veículos velhos que, na realidade, já pertenciam ao seu patrimônio. Alguns dos cheques dados como pagamento pelos ônibus foram, inclusive, sacados pela diretora administrativa da própria fundação..

Os auditores da Corte de Contas verificaram, ainda, que a Assis Gurgacz nunca chegou a adquirir e disponibilizar para a população carente da região computadores novos, como previsto no convênio. Além disso, a entidade apresentou notas fiscais referentes aos produtos que supostamente adquiriu com preços superiores aos praticados no mercado..

Também foram constatadas ilegalidades nas licitações realizadas pela fundação com a verba recebida do ministério, bem como operações financeiras feitas com o intuito de driblar a fiscalização das autoridades..

Improbidade.

Com base no acórdão do TCU sobre o caso, a AGU pediu à Justiça o bloqueio de bens dos envolvidos nas irregularidades. “A condenação imposta à parte executada pelo Tribunal de Contas da União decorreu da má gestão de recursos públicos, tratando-se, pois, de conduta prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a qual explicitamente prevê, no seu artigo 7º, o bloqueio cautelar de bens do agente improbo”, destacaram os advogados da União..

A solicitação foi atendida pela Justiça Federal e tornou possível recuperar os R$ 6,2 milhões. Atuaram no caso a Procuradoria-Seccional da União em Cascavel e o Grupo Permanente de Atuação Proativa da Procuradoria da União no Paraná. Ambas são unidades da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU..

Ref.: Processos nº 5004444-85.2014.4.04.7005 e 5002139-02.2012.404,7005 – 2ª Vara Federal de Cascavel (PR)..

O comentário não representa a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.